QUANTO CUSTA

TAXAS FEDERAIS e DESCONTOS

O valor da taxa inicial do INPI para o pedido de registro de marca por classe, varia entre R$ 440,00 a R$ 1.720,00, dependendo do tipo de preenchimento e do direito a desconto:

Valores principais por Classe Especificação pré-aprovada:

Com desconto (MEI, ME, EPP, PF): R$ 440,00 - Sem desconto: R$ 880,00

Especificação livre preenchimento::

Com desconto (MEI, ME, EPP, PF): R$ 860,00 - Sem desconto: R$ 1.720,00

Outras taxas relevantes:

Oposição (por classe) com desconto: R$ 260,00 - sem desconto: R$ 520,00

Prorrogação/Concessão 

(primeiro decênio - prazo ordinário): com desconto R$ 500,00 - sem desconto R$ 1.000,00

Especificação Pré-Aprovada:

Nesta opção é possível escolher os termos exatos que já constam no banco de dados do INPI, baseados na Classificação Internacional de Nice.

Principais vantagens: O processo tem valor reduzido e a análise costuma ser mais rápida.

Desvantagem: Fica limitado aos termos existentes no sistema. Em caso de negócios muito inovadores, pode não encontrar uma descrição idêntica.

Livre Preenchimento: 

Total flexibilidade, ideal para negócios disruptivos, startups de tecnologia de ponta ou produtos muito específicos que ainda não possuem um categoria exata na lista do INPI.

Desvantagens: Tem um valor mais alto e o processo de análise demora mais tempo.

HONORÁRIOS PROCURADOR:

Serviços incluídos nos honorários do procurador: - Busca e pesquisa de viabilidade no banco de dados do INPI. - Identificação das classes. - Elaboração de critérios de segurança. - Realização de cadastro e documentação. - Emissão e encaminhamento de taxas federais. - Protocolo de pedido de registro. - Monitoramento semanal das publicações e exigências. - Conclusão do processo. É cobrado um valor fixo por cada processo, do início ao fim. A partir de R$ 880,00, estão incluídos todos os serviços descritos com assessoria até a decisão final, quando da concessão do certificado de registro.