Registro de Marca para MEI
Registro de Marca para MEI
Você é MEI e criou um nome para o seu negócio?
Registrar essa marca no INPI é uma forma de proteger o nome que identifica seus produtos ou serviços.
Sim. O Microempreendedor Individual pode solicitar o registro de sua marca no INPI e também pode ter acesso às condições diferenciadas com desconto nas Taxas Federais.
O CNPJ, o nome empresarial e o registro de marca são três coisas diferentes. Ter um CNPJ ou um nome empresarial não significa que você tenha exclusividade sobre a marca utilizada no mercado.
Com o registro, a marca passa a ter proteção em todo o território nacional dentro do segmento correspondente ao registro.
Sim, desde que a marca atenda aos requisitos legais e não exista marca anterior que impeça o registro.
Por isso, é recomendável realizar uma pesquisa de anterioridade para protocolar o pedido.
O processo envolve taxas oficiais do INPI e ao contratar uma assessoria os honorários do profissional.
O valor pode variar conforme a quantidade de classes e o tipo de pedido.
O registro de marca passa por etapas de análise do INPI. O prazo não é imediato e pode variar conforme o andamento do processo.
Quer saber se o nome da sua marca está disponível?
Fazer a pesquisa é o primeiro passo.